Recentralización, conflictos intergubernamentales y desigualdad territorial: perspectiva de gobiernos locales en Perú / Recentralização, conflitos intergovernamentais e desigualdade territorial: perspectiva dos governos locais no Peru / Recentralization, intergovernmental conflicts and territorial inequality: perspective of local governments in Peru

Resumen Los conflictos intergubernamentales, en el contexto del centralismo Latinoamericano y la recentralización en el Perú, se han agudizado durante los últimos 30 años, produciendo diversos problemas sociopolíticos, económicos y culturales en los ámbitos subnacionales. Este fenómeno sociopolítico se analiza desde la perspectiva de los gobiernos locales en la región Puno, basado en el diseño de la Teoría Fundamentada de Glasser y Strauss, para dar cuenta de las categorías y subcategorías de análisis emergentes respecto de la dinámica de las relaciones intergubernamentales (RIG) en el proceso de las políticas públicas locales. El argumento principal es que, como resultado del centralismo, la recentralización y los conflictos intergubernamentales, se reproduce y se refuerza la desigualdad territorial en los ámbitos locales, expresada en una dicotomía entre: dinámicas territoriales deficitarias (zonas de atraso) y dinámicas territoriales emprendedoras (áreas de crecimiento).

Resumo Os conflitos intergovernamentais, no contexto do centralismo Latino-americano e da recentralização no Peru, se agravaram nos últimos 30 anos, produzindo vários problemas sociopolíticos, econômicos e culturais em níveis subnacionais. Este fenômeno sociopolítico é analisado a partir da perspectiva dos governos locais na região de Puno, com base no desenho da Grounded Theory de Glaser e Strauss, para dar conta das categorias e subcategorias emergentes de análise sobre a dinâmica das relações intergovernamentais (RIG) no processo de políticas públicas locais. O principal argumento é que, como resultado do centralismo, da recentralização e dos conflitos intergovernamentais, a desigualdade territorial é reproduzida e reforçada nos níveis locais, expressa em uma dicotomia entre: dinâmicas de déficit territorial (áreas de atraso) e dinâmicas territoriais empreendedoras (áreas de crescimento).

Abstract Intergovernmental conflicts, in Latin America's centralism and the recentralization in Peru, have been more acute over the last 30 years, producing sociopolitical, economic, and cultural problems at subnational levels. Based on the design of the grounded theory of Glasser and Strauss, this sociopolitical phenomenon is analyzed from the perspective of local governments in the Puno region to account for the emerging categories and subcategories of analysis regarding the dynamics of intergovernmental relations (IGR) in the local public policy process. The main argument is that, as a result of centralism, recentralization, and intergovernmental conflicts, territorial inequality reproduces and reinforces at the local level. These are expressed in a dichotomy between the deficit territorial dynamics (backward areas) and entrepreneurial territorial dynamics (growth areas).

Nas tramas das vulnerabilidades: costurando travessias entre a imigração boliviana em São Paulo, políticas públicas de saúde e resistências coletivas / In the threads of vulnerability: sewing crossings between Bolivian immigration in São Paulo, public health policies and collective resistances

Tradicionalmente voltada para inserção laboral em circuitos de subcontratação da indústria do vestuário, a imigração boliviana insere-se, hoje, em agendas públicas locais de saúde por meio do reconhecimento de suas 'vulnerabilidades' atrelada aos seus modos de viver e trabalhar na cidade de São Paulo. Estas 'vulnerabilidades', visíveis em regiões de enunciabilidade e visibilidade da população boliviana na metrópole, choca-se, confronta-se, engendra-se em tramas de histórias calcadas no cotidiano, em mobilizações políticas e intensos jogos de negociação entre coletivos e instituições no contexto urbano. Enquanto termo comumente associado à atributos desta população, a 'vulnerabilidade', visivelmente inscrita em contextos políticos institucionais, epidemiológicos e relacionais/processuais cria contornos e 'regimes de visibilidade' desta população na metrópole. Considerando a polissemia da noção de vulnerabilidade e os mecanismos de controle e poder estabelecidos entre Estado e população, o objetivo desta tese é colocar em análise mediante percursos etnográficos, 'tramas das vulnerabilidades' que entrecruzam aspectos político institucionais, epidemiológicos e cotidianos/processuais, enquanto elemento que produz governabilidades de Estado e subjetividades possíveis. Neste sentido, interroga-se como esta população torna-se possível de ser enunciada a partir de diferentes jogos/práticas de poder sobre o que determina suas 'vulnerabilidades' entre políticas econômicas neoliberais, tecnologias de saúde e mecanismos de confrontação/resistência. Como método de análise, estrutura-se e sistematiza-se dados de múltiplas fontes, apresentando relações entre a incorporação de imigrantes nas políticas locais, dados de mortalidade e processos etnográficos sobre trajetórias e presença em espaços da cidade, em especial, a partir de estratégias de sobrevivência e vinculação comunitária de mulheres bolivianas e sua organização em coletivos. A partir de marcadores interseccionais desta imigração relacionada ao trabalho em oficinas de costura que mobilizam capitais em escalas globais-locais, apresenta-se como sua inserção e visibilidade na cidade é regulada como um problema de gestão populacional e de segurança, criando contornos e agenciamentos relacionados à 'subalternidade' e 'clandestinidade'. Identifica-se aspectos que reforçam e definem padrões de vulnerabilidade, associados a determinados atributos desta população no campo da saúde pública. Por outro lado, registra-se estratégias de sobrevivência enquanto mecanismos de resistência coletiva e ressignificação identitária na cidade.

From the traditionally labor insertion in clothing industry subcontracting circuits, Bolivian immigration is part of local public health agendas, through the recognition of their 'vulnerabilities' tied to their ways of living and working in the city of São Paulo. These 'vulnerabilities', visible in regions of enunciability and visibility of the Bolivian population in the metropolis, collide, confront each other, engender themselves in plots of stories based on everyday life, in political mobilizations and intense negotiation between collectives and institutions in the urban context. As a term commonly associated with attributes of this population, 'vulnerability', visibly inscribed in political, institutional, epidemiological and relational/procedural contexts, creates contours and 'visibility regimes' of this population in the metropolis. Considering the polysemy of the notion of vulnerability and the mechanisms of control and power established between the State and the population, the objective of this thesis is to analyze, through ethnographic paths, 'threads of vulnerabilities' that intertwine political, institutional, epidemiological and daily/procedural aspects, producing state governability and possible subjectivities. In addition, we have focused on the way that this population becomes possible to be enunciated from different power games/practices about what determines their 'vulnerabilities' between neoliberal economic policies, health technologies and mechanisms of confrontation/resistance. As a method of analysis, the text has been grounded on a production and systematization data from multiple sources, presenting relations between the incorporation of immigrants in local policies, mortality data and ethnographic narratives about trajectories and presence in city spaces, in particular, based on strategies of survival and community bonding of Bolivian women and their organization into collectives. From intersectional markers of this work-related immigration in sewing workshops that mobilize capital on global-local scales, its insertion and visibility in the city is regulated as a problem of population and security management, creating contours related to subalternity and ' clandestinity'. These aspects reinforce and define patterns of vulnerability associated with certain attributes of this population. On the other hand, survival strategies are recorded as mechanisms of collective resistance and re-signification of their ways of life in the city.

Convergências entre planejamento de atenção primária à saúde e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: uma avaliação de planos municipais de saúde do Brasil e Chile / Convergences between primary health care planning and the Sustainable Development Goals: an evaluation of municipal health plans in Brazil and Chile

Resumo O objetivo deste estudo é explorar a importância da Atenção Primária à Saúde (APS) para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), avaliando as convergências entre duas agendas municipais de APS e a Agenda global 2030. Para tanto, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo nas ações de APS previstas nos planos municipais de saúde dos municípios de Santiago do Chile e São Paulo, Brasil. A análise de conteúdo de ambos os planos mostrou que as ações previstas pela APS de Santiago contribuíam com 14 ODS, enquanto em São Paulo foram identificadas ações que contribuíam com a totalidade da Agenda 2030, ainda quando em ambos os planos houve algumas faltas de referência aos ODS. Conclui-se que as ações previstas pela APS em um nível municipal demostram ser essenciais à consecução dos ODS. Porém, esta relação não é informada adequadamente, o que pode comprometer a injeção de maiores incentivos neste setor. Logo, se requer maior alinhamento dos planos e políticas locais, nacionais e globais de ação, uma formação integrada e continuada nas comunidades e para as equipes de saúde, e maior uso e difusão de tecnologias já disponibilizadas em abordagem territorial e intersetorial dos planos municipais de saúde.

Abstract This study addresses the importance of Primary Health Care (PHC) to achieve the Sustainable Development Goals (SDGs), assessing convergences between two municipal PHC agendas and the 2030 Global Agenda. For this purpose, the PHC actions included in the municipal health plans of Santiago, Chile, and São Paulo, Brazil, were evaluated by content analysis. Results showed that the PHC actions planned in Santiago contributed to 14 SDGs while in São Paulo, the actions contributed to the entire 2030 Agenda, although both plans lacked references to the SDGs. Thus, the PHC actions provided in municipal agendas are essential to achieve the SDGs. However, this relationship is not adequately reported, which can compromise the investment of greater resources in this sector. Therefore, a greater alignment between local, national, and global action plans and policies is required, as well as integrated and continuous training for communities and health teams and a greater use and diffusion of technologies already available in regional and intersectoral approaches to municipal health plans.

Influência de fatores contingenciais no desempenho socioeconômico de governos locais / Influencia de factores de contingencia en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales / Influence of contingency factors on the socioeconomic performance of local governments

Resumo O desafio desta pesquisa é responder quais elementos caracterizam os fatores contingenciais no setor público e como eles influenciam o desempenho socioeconômico municipal. As principais hipóteses testadas neste estudo analisam se os fatores contingenciais ambiente (contexto externo), tecnologia (processos), estrutura (investimentos) e porte (tamanho) têm influência sobre o desempenho socioeconômico dos governos locais. Para tanto, uma pesquisa documental foi realizada junto aos 399 municípios paranaenses, totalizando 1.995 observações relativas ao período de 2013 a 2017, o que corresponde a um ciclo orçamentário completo. Para a análise dos dados, aplicou-se uma regressão linear múltipla com dados em painel. Os resultados revelam que os fatores contingenciais "ambiente" e "porte" afetam positivamente os resultados socioeconômicos, enquanto "tecnologia" apresenta influência negativa e "estrutura" não apresentou resultados significantes. Com base nesses resultados, conclui-se que os fatores externos, aqueles não controláveis pelos gestores, são os que melhor explicam o comportamento do desempenho socioeconômico dos governos locais investigados. Assim, cabe aos gestores implantar políticas públicas capazes de interferir em seu ambiente e incentivar um porte que contribua para o desempenho socioeconômico e atenda aos objetivos da população. De igual modo, os resultados apresentam implicações teóricas, pois contribuem para a literatura no sentido de acrescentar ao fluxo da pesquisa, fundamentada na Teoria da Contingência, elementos que caracterizam contingências no setor público, no âmbito municipal, como observatório social, grau de dependência, planejamento orçamentário, capacidades do órgão público em manter suas despesas correntes, estrutura de pessoal e de investimentos e porte considerando a receita do município.

Resumen El desafío de esta investigación es responder qué elementos caracterizan los factores de contingencia en el sector público y cómo influyen estos elementos en el desempeño socioeconómico municipal. Las principales hipótesis probadas en este estudio analizan si los factores de contingencia entorno (contexto externo), tecnología (procesos), estructura (inversiones) y porte (tamaño) influyen en el desempeño socioeconómico de los gobiernos locales. Para ello, se realizó una investigación documental con los 399 municipios del estado de Paraná, totalizando 1.995 observaciones para el período de 2013 a 2017, lo que corresponde a un ciclo presupuestario completo. Para el análisis de los datos se aplicó una regresión lineal múltiple con datos de panel. Los resultados revelan que los factores de contingencia entorno y porte inciden positivamente en los resultados socioeconómicos, mientras que el factor tecnología influye negativamente y el factor estructura no mostró resultados significativos. A partir de estos resultados se concluye que los factores externos, no controlables por los gestores, son los que mejor explican el comportamiento del desempeño socioeconómico de los gobiernos locales investigados. Así, corresponde a los gestores implementar políticas públicas capaces de interferir en su entorno y propiciar un porte que contribuya al desempeño socioeconómico y cumpla con los objetivos de la población. Asimismo, los resultados también tienen implicaciones teóricas, ya que aportan a la literatura en el sentido de sumar elementos que caracterizan las contingencias en el sector público, a nivel municipal, al flujo de investigación basada en la Teoría de la Contingencia, como el observatorio social, grado de dependencia, planificación presupuestaria, capacidades de la agencia pública para mantener sus gastos corrientes, estructura de personal e inversión y porte considerando los ingresos del municipio.

Abstract This research aims to identify which elements characterize the contingency factors in the public sector and how these elements influence municipal socioeconomic performance. The main hypotheses tested in this study analyze whether the contingency factors environment (external context), technology (processes), structure (investments), and size (population and revenues) influence the socioeconomic performance of local governments. We conducted documentary research with the 399 municipalities of Paraná, totaling 1,995 observations for the period from 2013 to 2017, which corresponds to a complete budget cycle. For data analysis, multiple linear regression with panel data was applied. The results reveal that the contingent factors environment and size positively affect the socioeconomic results, while technology has a negative influence and structure did not present significant results. Based on these results, we conclude that external factors, those not controllable by the managers, best explain the socioeconomic performance of the investigated local governments. Thus, managers need to implement public policies capable of impacting their environment and work towards achieving a population size able to improve socioeconomic performance and meets the population's objectives. As for theoretical implications, this study contributes to the literature by adding elements that characterize contingencies in the public sector, at the municipal level, to the flow of research based on contingency theory, such as social observatory, degree of dependence, budget planning, capacities of the public agency to maintain current expenses, personnel, and investment structure and size, when considering the municipality's revenue.

Haciendo, planeando, "planhaciendo": una experiencia de pragmatismo municipal en la pandemia del Covid-19 en cooperación con la universidad / Doing, planning, "planning-doing": a case of municipal pragmatism in collaboration with a university during the COVID-19 pandemic

RESUMEN Este artículo problematiza las posibilidades municipales de hacer frente a la pandemia de COVID-19, a partir de la cooperación técnico-científica entre un municipio y una universidad del norte del estado de Rio de Janeiro, a partir de abril de 2020, que involucró la implementación de una sala de situación, procesamiento y análisis de datos para la toma de decisiones y de información para la población, centro de televigilancia, educación permanente con equipos territoriales de atención y estudio epidemiológico de COVID-19 en el municipio, entre otras acciones. En este análisis se utilizó como soporte conceptual una visión micropolítica de los conceptos de experiencia, pragmatismo, trabajo vivo en acto y deseo. La noción de "planhaciendo" se retomó como una planificación inventiva que solo puede ser narrada a posteriori, un acto imperativo, un gobierno vivo en acto que depende de un movimiento anhelante orientado por la vida, y que solo se da en espacios colectivos de prácticas de gestión y de atención a la salud.

ABSTRACT This article critically analyzes local governments' abilities to face the COVID-19 pandemic by examining an instance of technical-scientific cooperation between a municipality and a university located in the northern Rio de Janeiro (state) beginning in April 2020. This collaboration included: the implementation of a situation room, data processing and analysis for decision making and for public communication, a telemonitoring center, ongoing training with territorial healthcare teams, and an epidemiological study of COVID-19 in the municipality, among other actions. We situate our analysis within a conceptual framework that adopts a micropolitical view of concepts such as experience, pragmatism, "live work in action," and desire. The notion of "planning-doing" is deployed as an inventive form of planning that is only narrated a posteriori, as an imperative act, a live government in action that depends on the movement of desire oriented by life, and that only takes place in collective spaces of management practices and health care.

Influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência dos governos locais / Influencia de los aspectos socioeconómicos, financiero-presupuestarios y políticos-electorales en la transparencia de los gobiernos locales / Influence of socio-economic, financial-budgetary and political-electoral aspects on the transparency of local governments

Resumo Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos aspectos socioeconômicos, financeiro-orçamentários e político-eleitorais na transparência ativa e passiva dos governos locais brasileiros. A partir de 3.550 municípios brasileiros, realizou-se a reamostragem de 100.000 amostras e, utilizando o método de regressão linear múltipla com dados de seção transversal, obteve-se melhor robustez e confiabilidade dos dados. Os resultados indicam que em municípios maiores existe maior propensão a divulgar informações de modo ativo para diminuir os custos de agência. Uma população com renda per capita elevada exige mais informações, pois busca saber onde seus impostos são aplicados, o que exige uma sociedade mais bem-educada. Os investimentos de capital são de interesse da sociedade, por isso se espera que o nível de transparência seja maior onde houver mais gastos desse tipo. A competição eleitoral exige do gestor público uma postura mais transparente diante de seus adversários e da população para confirmar suas promessas pré-eleitorais.

Resumen Este estudio tiene como objetivo analizar la influencia de los aspectos socioeconómicos, financiero-presupuestarios y políticos electorales en la transparencia activa y pasiva de los gobiernos locales brasileños. A partir de 3.550 municipios brasileños, se realizó el remuestreo de 100.000 muestras y, utilizando el método de regresión lineal múltiple con datos de sección transversal, fue posible obtener una mejor robustez y confiabilidad de los datos. Los resultados indican que en municipios mayores existe una mayor propensión a divulgar información de forma activa para disminuir los costos de agencia. Una población de renta per cápita elevada exige más información, pues busca saber dónde se aplican sus impuestos, lo que exige una sociedad mejor educada. Las inversiones de capital son de interés de la sociedad, por lo que se espera que el nivel de transparencia sea mayor donde haya más gastos de este tipo. La competencia electoral exige del gestor público una postura más transparente frente a sus adversarios y población para confirmar sus promesas preelectorales.

Abstract This study aims to analyze the influence of socioeconomic, financial-budgetary and political-electoral aspects on the active and passive transparency of Brazilian local governments. From 3,550 Brazilian municipalities, a resampling of 100,000 samples was performed using the multiple linear regression method with cross-sectional data, obtaining better data robustness and reliability. The results indicate that in larger municipalities there is a greater propensity to actively disseminate information to reduce agency costs. A population with higher per capita income and better educated tend to demand more information, seeking to know where is the taxpayers' money invested. Capital investments are important to society, so it is expected that the level of transparency will be higher where there is more spending of this kind. Electoral competition require public managers to be more transparent toward their opponents and population to confirm their pre-election promises.

Challenges of municipal planning from the perspective of nurse managers / Los desafíos de la planificación municipal desde la perspectiva de enfermeras gestoras / Os desafios do planejamento municipal a partir da perspectiva de enfermeiras gestoras

ABSTRACT Objectives: to analyze the municipal planning developed by nurses coordinating Primary Health Care, aimed at coping with Chronic Noncommunicable Diseases, from the perspective of the Situational Strategic Planning. Methods: a descriptive exploratory study with a qualitative approach developed in municipalities of a Health Region of Rio Grande do Sul State. Semi-structured interviews were carried out with the Primary Health Care coordination of the municipalities of the empirical area, between 2014 and 2015. Content analysis was the thematic and the theoretical perspective of strategic analysis. Results: in the development of municipal planning regarding care for chronic illness, the study highlighted fragilities, which are a challenge for management. The Regional Municipal Planning is a tool that contributes to the articulation between actors involved in the organization of the health system. Final considerations: strategic insertion of Nursing in the field of Health prompts the debate about the role of this professional in the management of SUS.

RESUMEN Objetivos: analizar la planificación municipal desarrollada por enfermeras coordinadoras de la Atención Primaria de Salud orientada al enfrentamiento de las enfermedades crónicas no transmisibles bajo la perspectiva de la Planificación Estratégica Situacional. Métodos: estudio exploratorio descriptivo con abordaje cualitativo, desarrollado en municipios de una Región de Salud de Rio Grande do Sul. Se realizaron entrevistas semiestructuradas junto a las coordinaciones de Atención Primaria de Salud de los municipios del área empírica, entre 2014 y 2015. El análisis de contenido fue temático y la perspectiva teórica de análisis, estratégica. Resultados: en el desarrollo de la planificación municipal en la atención al enfermo crónico el estudio evidencia las fragilidades, colocándose como desafío para la gestión. La Planificación Municipal Regionalizada agrega como herramienta para contribuir con la articulación entre actores implicados en la organización del sistema de salud. Consideraciones finales: la inserción estratégica de la Enfermería en el campo de la Salud incita el debate acerca del papel de este profesional en la gestión del SUS.

RESUMO Objetivos: analisar o planejamento municipal desenvolvido por enfermeiras coordenadoras da Atenção Primária à Saúde, voltado para o enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis, sob a perspectiva do Planejamento Estratégico Situacional. Métodos: estudo exploratório descritivo, com abordagem qualitativa, desenvolvido em municípios de uma Região de Saúde do Rio Grande do Sul. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto às coordenações de Atenção Primária à Saúde dos municípios da área empírica, entre 2014 e 2015. A análise de conteúdo foi a temática e a perspectiva teórica de análise estratégica. Resultados: no desenvolvimento do planejamento municipal na atenção ao adoecimento crônico, o estudo evidenciou as fragilidades, colocando-se como desafio para a gestão. O Planejamento Municipal Regionalizado agrega como ferramenta para contribuir com a articulação entre atores implicados na organização do sistema de saúde. Considerações finais: a inserção estratégica da Enfermagem no campo da Saúde incita o debate acerca do papel deste profissional na gestão do SUS.

Pacto pela Saúde: efeito do tempo na eficácia da gestão municipal / Pacto por la Salud: efecto del tiempo en la eficacia de la gestión municipal / The effects of time on the performance of local government: the "Pact for Health Care" Program

Resumo Este estudo avaliou o impacto do tempo de adesão ao termo de compromisso de gestão (TCG), no âmbito do programa Pacto pela Saúde, sobre o nível de eficácia da política municipal de atenção básica, no período de 2008 a 2012. O TCG objetivou aprimorar a governança de política de saúde pelos entes federados, com especial atenção à gestão por resultados. O programa vigorou no Brasil entre 2006 e 2012, tendo recebido a adesão de 4.587 municípios (80% do total). Esta pesquisa buscou responder à seguinte questão: "qual foi o efeito causal do tempo de participação (em anos) no programa Pacto pela Saúde sobre o nível da eficácia da política local de atenção básica, para os municípios participantes?". Para tanto, adotou-se um desenho de pesquisa quase experimental, mediante estimação de um modelo de dose-resposta com escore de propensão generalizado. Estimou-se, via análise de componentes principais, um indicador de eficácia da política de atenção básica (IDEAB), tendo como referência as metas preconizadas pelo programa. Os resultados da estimação da função de dose-resposta evidenciaram que o tempo de adesão ao Pacto pela Saúde teve impacto positivo e estatisticamente significativo sobre o nível de eficácia das políticas de atenção básica nos municípios participantes. Para cada ano adicional de permanência da política, o IDEAB aumentou, em média, entre 0,011 e 0,019 unidades. Portanto, os resultados sugerem que as metas importam para a governança de política de saúde municipal brasileira.

Resumen El presente estudio evaluó el impacto del tiempo de membresía al Término de Compromiso de Gestión (TCG) sobre el nivel de efectividad de la política municipal de salud en Brasil, de 2008 a 2012. El TCG fue parte del programa Pacto por la Salud, y tenía como objetivo mejorar la gobernanza de la política de salud por parte de los estados federados, con especial atención a la gestión basada en resultados. El programa se ejecutó en Brasil entre 2006 y 2012, y fue adoptado por 4.587 municipios (80 por ciento del total). Esta investigación buscó responder a la siguiente pregunta: ¿Cuál fue el efecto causal del tiempo de participación en el programa (en número de años) sobre la efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes? Para ello, se adoptó un diseño de investigación cuasiexperimental, estimando un modelo de dosis-respuesta con puntaje de propensión generalizada. Se estimó un indicador de efectividad de la política de atención primaria (IDEAB) a través del análisis de componentes principales, con base en los objetivos recomendados por el programa. Los resultados de la estimación de la función dosis-respuesta mostraron que el número de años en el programa Pacto por la Salud tuvo un impacto positivo y estadísticamente significativo en el indicador de efectividad de la política de atención primaria para los municipios participantes. Por cada año adicional en la política, el IDEAB aumentó en un promedio de 0.011 a 0.019 unidades. Por lo tanto, los resultados sugieren que los objetivos son importantes para la gobernanza de la política de salud municipal brasileña.

Abstract This study evaluated the impact of the time a Brazilian local government stays as member of the program "Pacto pela Saúde" (Pact for Health) - by signing a Management Agreement -, and its efficiency to provide primary health care for the population. The research observed the period from 2008 to 2012. The program was an initiative of the Federal Government operated by municipalities through the Management Agreement and aimed to improve healthcare policy management adopting a results-based managerial approach. The program was in place between 2006 and 2012 and was operated by 4,587 local governments (80 percent of the Brazilian municipalities). The research question guiding the study was 'What was the effect of the time of a local government in the program (in years) on the efficiency of health care delivery to local populations? A quasi-experimental research design was adopted, estimating a dose-response model with generalized propensity score. An efficiency indicator of the primary care policy (IDEAB) was estimated via principal component analysis, based on the targets recommended by the program. The results of the dose-response model showed that the number of years in the Management Agreement had a positive and statistically significant impact on the efficiency of health care delivery in participating municipalities. For each additional year in the agreement, IDEAB increased by an average of 0.011 to 0.019 units. Therefore, the results suggest that establishing targets are important for the governance of the Brazilian health care policy.

Evaluation of Primary Health Care attributes of Fortaleza city, Ceará State, Brazil / Evaluación de los atributos de la Atención Primaria de Salud de Fortaleza, Ceará, Brasil / Avaliação dos atributos da Atenção Primária à Saúde de Fortaleza, Ceará, Brasil

ABSTRACT Objective: To evaluate the Primary Health Care attributes of Fortaleza city, Ceará State. Method: Evaluative study carried out at 97 Primary Health Care Units, from August 2015 to June 2016. 451 professionals from the Family Health Strategy participated in the study. We used the Primary Care Assessment Tool - Brazil, which evaluates the attributes, assigning scores on a scale of zero to ten. We adopted as a cut-off point, to consider high Primary Care score, attributes with a value of 6.60 or higher. Results: Among the eight attributes evaluated the First Contact Access and the Coordination - Information System were the ones that obtained the lowest and highest scores, (2.98) and (7.82), respectively. The Overall Score, calculated by means of a mean of the attributes, was 6.34. Conclusion: The Primary Care evaluated had a low score, showing the need to discuss mechanisms to boost the attributes that obtained low scores.

RESUMEN Objetivo: Evaluar los atributos de la Atención Primaria d Salud de Fortaleza-CE. Método: Estudio evaluatorio realizado en 97 Unidades de Atención Primaria a la Salud, en el período de agosto de 2015 a junio de 2016. Participaron de la encuesta 451 profesionales de la Estrategia Salud de la Familia. Se utilizó el Primary Care Assessment Tool - Brasil, que evalúa los atributos, asignando escores en una escala de cero a diez. Se adoptaron como punto de corte, para considerar la puntuación alta de la Atención Primaria, los atributos con un valor igual o superior a 6,60. Resultados: Entre los ocho atributos evaluados, el Acceso de primer contacto y la Coordinación - sistema de informaciones, fueron los que obtuvieron menor y mayor puntaje (2,98) y (7,82), respectivamente. La Escala General, calculada a través de un promedio de los atributos, fue de 6,34. Conclusión La Atención Primaria evaluada obtuvo bajo puntaje, demostrando la necesidad de discutir mecanismos para impulsar los atributos que obtuvieron escores bajos.

RESUMO Objetivo: Avaliar os atributos da Atenção Primária à Saúde de Fortaleza, Ceará. Método: Estudo avaliativo realizado em 97 Unidades de Atenção Primária à Saúde, no período de agosto de 2015 a junho de 2016. Participaram da pesquisa 451 profissionais da Estratégia Saúde da Família. Foi utilizado o Primary Care Assessment Tool - Brasil, que avalia os atributos, atribuindo escores em uma escala de zero a dez. Adotaram-se como ponto de corte, para considerar escore alto da Atenção Primária, os atributos com valor igual ou superior a 6,60. Resultados: Dentre os oito atributos avaliados, o Acesso de primeiro contato e a Coordenação - sistema de informações, foram os que obtiveram menor e maior escore, (2,98) e (7,82), respectivamente. O Escore Geral, calculado através de uma média dos atributos, foi de 6,34. Conclusão: A Atenção Primária avaliada obteve baixo escore, demonstrando a necessidade de se discutir mecanismos para impulsionar os atributos que obtiveram escores baixos.

Civic programmatic participation in public health: the case of Argentina / Participação programática cidadã na saúde pública: o caso da Argentina / Participación cívica en programas de salud pública: el caso de Argentina

Abstract: Since the Alma Ata World Health Organization Conference in 1978, countries around the world have adopted institutions that promote the participation of citizens in their public health systems. The main objectives of this article are two-fold. First, we describe the origins and implementation of a national-level civic participatory program that was in place in Argentina in the mid-2000s: the Local Participatory Projects (Proyectos Locales Participativos). Second, we analyze the 201 local participatory projects that were carried out in Argentina between 2007 and 2008. We study health and environmental problems that prompt people's participation in the program and the social dynamics through which such participation is executed.

Resumo: Desde a Conferência de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde em 1978, países do mundo inteiro adotaram instituições que promovem a participação dos cidadãos nos sistemas de saúde pública. O artigo teve dois objetivos principais. Primeiro, descrevemos as origens e a implementação de um programa participativo em nível nacional que foi implementado na Argentina em meados da primeira década deste século: os chamados Projetos Locais Participativos (Proyectos Locales Participativos). Segundo, analisamos os 201 projetos de participação local que foram implementados na Argentina entre 2007 e 2008. Estudamos os problemas sanitários e ambientais que motivaram a participação popular no programa e a dinâmica social através da qual essa participação é efetivada.

Resumen: Desde la Conferencia de la Organización Mundial de la Salud de Alma Ata en 1978, varios países alrededor del mundo han creado instituciones que promueven la participación de la ciudadanía en sus sistemas públicos de salud. En este artículo, en primer lugar, describimos los orígenes e implementación de un programa cívico participativo en el territorio nacional, que se realizó en Argentina a mediados de la década de los años 2000, denominado Proyectos Locales Participativos; en segundo lugar, analizamos 201 proyectos locales participativos que se llevaron a cabo en el país entre 2007 y 2008. Estudiamos los problemas de salud y medioambientales que motivaron la participación de la gente en el programa, así como la dinámica social a través de la cual se canalizaba esta participación.

Evolução da mortalidade por doenças do aparelho circulatório e do Produto Interno Bruto per capita nos municípios do Estado do Rio de Janeiro / Evolution of mortality from diseases of the circulatory system and of gross domestic product per capita in the Rio de Janeiro state municipalities

Background: Diseases of the circulatory system are the leading cause of death in Brazil and the world, falling progressively during the twentieth century, preceded by an increase in Gross Domestic Product. Objective: To correlate balanced and adjusted mortality rates from circulatory system diseases in the municipalities of Rio de Janeiro state between 1979 and 2010 with the gross domestic product per capita (GDPpc) beginning in 1950. Methods: Population and death data were obtained from the Department of Information and Computer Services at the National Health System/Brazilian Ministry of Health (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - Ministério da Saúde - DATASUS-MS). Mortality rates were calculated for Ischemic Heart Disease (IHD), Cerebrovascular Disease (CBVD), and Circulatory System Disease (CSD); adjusted by the direct method; and balanced for ill-defined causes. The GDPpc data were obtained from the Institute of Applied Economic Research (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas - IPEA). Mortality rates were correlated with socioeconomic indicators using Pearson's linear correlation coefficient to determine the annual optimized lag time. Regression slope coefficients between the dependent disease and independent socioeconomic indicator were estimated. Results: In recent decades, there has been a reduction in mortality from CSD in all Rio de Janeiro state municipalities, mainly due to a decline in mortality from CBVD. The decline in mortality from CSD was preceded by an increase in the GDPpc, and a strong correlation was observed between this index and mortality rates. Conclusion: The evolution of the variation in GDPpc demonstrated a strong correlation with the reduction in CSD mortality. This relationship demonstrates the importance of improving the living conditions of the population to reduce cardiovascular mortality

Fundamentos: As doenças do aparelho circulatório são a primeira causa de morte no Brasil e no mundo, apresentando progressiva queda durante o século XX, precedida por elevação no Produto Interno Bruto. Objetivo: Correlacionar taxas de mortalidade compensadas e ajustadas por doenças do aparelho circulatório nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro (ERJ) entre 1979 e 2010, com o Produto Interno Bruto per capita (PIBpc) a partir de 1950. Métodos: Populações e óbitos obtidos no DATASUS/MS. Calcularam-se taxas de mortalidade por Doenças Isquêmicas do Coração (DIC), Doenças Cerebrovasculares (DCBV), e Doenças do Aparelho Circulatório (DAC), e compensadas por causas mal definidas e ajustadas pelo método direto. Dados de PIBpc foram obtidos no Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). As taxas de mortalidade e o indicador socioeconômico foram correlacionados, pela estimação de coeficientes lineares de Pearson, para determinar a defasagem anual otimizada. Foram estimados os coeficientes de inclinação da regressão entre a dependente doença e a independente indicador socioeconômico. Resultados: Nas últimas décadas houve redução da mortalidade por DAC em todos os municípios do ERJ, esta ocorreu principalmente por queda da mortalidade por DCBV. A queda da mortalidade por doenças do aparelho circulatório foi precedida por elevação do PIBpc, com forte correlação entre o indicador e as taxas de mortalidade. Conclusão: A variação evolutiva do PIBpc demonstrou elevada correlação com a redução da mortalidade por DAC. Essas relações sinalizam a importância na melhoria das condições de vida da população para reduzir a mortalidade cardiovascular

Políticas de atenção a idosos na voz de gestores municipais de saúde / Políticas de cuidados a los ancianos en la voz de los gestores municipales de salud / Policies of attention to the elderly according to the voice of the municipal managers of health

Resumo OBJETIVO Analisar o entendimento de gestores municipais de saúde acerca das políticas públicas destinadas a população idosa e a forma de como elas são efetivadas no município. MÉTODO Estudo qualitativo, desenvolvido com 14 gestores municipais de saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e analisados conforme os preceitos da análise de conteúdo. RESULTADOS Os resultados evidenciam a carência de saberes dos gestores municipais de saúde, relativos a políticas públicas de atenção aos idosos. Também, a atenção prestada a idosos nos municípios estudados centra-se em medidas de controle dos agravos à saúde. CONCLUSÃO Os municípios não possuem políticas específicas de atenção à saúde da população idosa. Assim, estes resultados podem subsidiar reflexões acerca da atenção a idosos nos serviços de saúde, sua relação com a legislação e a aplicabilidade das políticas públicas de saúde.

Resumen OBJETIVO Analizar la comprensión de los gestores municipales de salud acerca de las políticas públicas para la población de ancianos y la forma como ellas entran en vigor en la ciudad. MÉTODO Estudio cualitativo, que se llevó a cabo con 14 gestores municipales de salud. Los datos fueron recogida a través de entrevistas semiestructuradas y analizados de acuerdo con los preceptos de análisis de contenido. RESULTADOS Los resultados muestran una falta de conocimiento de los administradores de salud locales, en relación con la atención política pública para los ancianos. Además, la atención a las personas mayores en los municipios estudiados se centra en las medidas de control de problemas de salud. CONCLUSIÓN Los municipios no tienen cuidado de la salud específica de las políticas de población de edad avanzada. Por lo tanto, estos hallazgos pueden subvencionar reflexiones sobre la atención a las personas mayores en los servicios de salud, su relación con la ley y la aplicación de políticas de salud pública.

Abstract OBJECTIVE To analyze the understanding of municipal managers of health about public policies destined to the elderly population and the way they are effected in the city. METHOD Qualitative study, developed with 14 municipal managers of health. Data were collected through a semi-structured interview and analyzed according the precepts of content analysis. RESULTS The results show the lack of knowledge of the municipal health managers, related to public policies of attention to the elderly. Also, the attention given to the elderly in the studied municipalities focuses on measures to control health problems. CONCLUSION The municipalities do not have specific health care policies for the elderly population. Thus, these results can support reflections about care for the elderly in health services, their relationship with legislation, and the applicability of public health policies.

A implementação de redes de atenção e os desafios da governança regional em saúde na Amazônia Legal: uma análise do Projeto QualiSUS-Rede / Health care networks implementation and regional governance challenges in the Legal Amazon Region: an analysis of the QualiSUS-Rede Project

Resumo O artigo objetiva analisar potencialidades, limites e desafios da governança regional no processo de implementação de redes de atenção à saúde, em três regiões da Amazônia: Alto Solimões (AM), Metropolitana de Belém (PA) e Topama, região interestadual englobando os estados de Tocantins, Pará e Maranhão. Tem por base pesquisa avaliativa da implementação do Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade da Rede de Atenção à Saúde (QualiSUS-Rede). Trata-se de investigação qualitativa, por meio de estudo de casos múltiplos, tendo como fontes a análise de documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com atores-chave, realizadas entre julho e dezembro de 2014. A análise da governança abarcou três componentes: os atores envolvidos, sobretudo os grupos condutores locais e sua capacidade de coordenação e articulação regional; as estratégias para o fortalecimento da governança regional, ancoradas na modelização da intervenção; e a implementação das redes de atenção. Os resultados apontam que as comissões gestoras regionais conformaram a principal estratégia da governança e que o Projeto QualiSUS-Rede reforçou a governança e a integração regional de modo diferenciado entre os casos, a depender da capacidade de direção e consenso entre os atores sobre as prioridades regionais e políticas.

Abstract This paper aims to analyze the potential, limits and challenges of regional governance in the implementation process of health care networks in three Brazilian regions: Alto Solimões (Amazonas), Belém (Pará) and an interstate region comprising Tocantins, Pará and Maranhão states (Topama). The study is based on the evaluation study on the implementation of the Quality Health Care Network Development and Improvement Project (QualiSUS-Rede). This is a qualitative multiple case study with the analysis of official documents and use of semi-structured interviews with key stakeholders conducted from July to December 2014. Governance review encompassed three components: stakeholders involved, especially local steering groups and their regional coordination capacity; strategies used for strengthening regional governance, anchored on the intervention's modeling; and implementation of local health care networks. Results point that the regional managing commissions were the main governance strategy and that the QualiSUS-Rede Project strengthened regional governance and integration differently in every case, depending on stakeholders' administration and consensus capacity on regional and political priorities.

Environment and health for European cities in the 21st century: making a difference

With more than 80% of the European population expected to live in urban areas by 2030, cities play a pivotal role in steering the transition towards a low-carbon society as well as in promoting and protecting health and well-being, and preventing and mitigating socioeconomic inequalities among urban dwellers. This publication reviews the key drivers for change in the European urban environment, highlights the burden of disease in European cities, and discusses opportunities and barriers to action. Taking into account the responsibilities of cities in relation to several policy areas that have a direct impact on health and the environment, it also proposes possible ways forward to strengthen support for cities that are committed to addressing environment and health challenges in their communities. Such support will be channelled through the development of new partnerships, facilitating the dialogue and exchange of knowledge between subnational and local authorities, national governments and international actors, while building on existing strategic partnerships and initiatives at all levels of governance.

São Paulo Carinhosa: Toda hora é hora de cuidar - caderno da família / São Paulo Caring: every time it's time to take care - family notebook

O Caderno da Família Toda Hora é Hora de Cuidar, juntamente com o Caderno da Equipe de Saúde, integram o Projeto Nossas Crianças: Janelas de Oportunidades, que está sendo incorporado pelas ações da saúde da São Paulo Carinhosa, política municipal para o desenvolvimento integral na primeira infância. Este material foi elaborado com o objetivo de oferecer subsídios teóricos e práticos para as equipes da Estratégia Saúde da Família. O Caderno da Equipe aprofunda os temas do Caderno da Família, trazendo informações sobre o acompanhamento pré-natal e o desenvolvimento de crianças de até 3 anos, além de orientações práticas sobre como trabalhar as famílias. Pretende-se com esta iniciativa ampliar as ações de promoção do desenvolvimento infantil por meio do fortalecimento dos cuidados (e dos cuidadores) familiares, envolvendo todos neste imenso desafio: famílias, profissionais de saúde, educadores infantis, assistentes sociais, gestores, membros de organizações governamentais e não governamentais.

Gestão do cuidado integral: estudo de caso em região de saúde da Bahia, Brasil / Managing comprehensive care: a case study in a health district in Bahia State, Brazil / Gestión del cuidado integral: estudio de caso en una región sanitaria de Bahía, Brasil

Analisou-se a conformação da gestão do cuidado integral nos níveis político-institucional, organizacional e nas práticas, identificando os desafios para constituição de cuidados coordenados entre municípios e os dispositivos para integração e regulação assistencial. Trata-se de estudo de caso, com abordagem qualitativa, na região de saúde de Vitória da Conquista, Bahia, Brasil, que abrange 19 municípios. As fontes de informação foram entrevistas semiestruturadas com gestores, grupos focais com gestores, profissionais e usuários, documentos institucionais e observações. Os resultados indicaram haver insuficiência de médicos para as ações e serviços na Estratégia Saúde da Família, bem como nos serviços especializados, limitando o acesso oportuno. Havia fragmentação entre os diferentes pontos e desarticulação comunicacional na rede. Interesses privados e interferências clientelistas criavam circuitos paralelos, transformando o direito à saúde em troca de favores. Tais questões obstruem as possibilidades de coordenação do cuidado na rede intermunicipal.

This study analyzed management of comprehensive care in a health district in Bahia State, Brazil, at the political, institutional, organizational, and healthcare practice levels and the challenges for establishing coordinated care between municipalities. The information sources were semi-structured interviews with administrators, focal groups with healthcare professionals and users, institutional documents, and observations. A comprehensive and critical analysis was produced with dialectical hermeneutics as the reference. The results show that the Inter-Administrators Regional Commission was the main regional governance strategy. There is a fragmentation between various points and lack of communications linkage in the network. Private interests and partisan political interference overlook the formally agreed-upon flows and create parallel circuits, turning the right to health into currency for trading favors. Such issues hinder coordination of comprehensive care in the inter-municipal network.

Se analizó la conformación de la gestión del cuidado integral en los niveles político-institucional, organizativo y, en la práctica, identificando los desafíos para la constitución de cuidados coordinados entre municipios y los dispositivos para la integración y regulación asistencial. Se trata de un estudio de caso, con un enfoque cualitativo, en la región sanitaria de Vitória da Conquista, Bahía, Brasil, que abarca a 19 municipios. Las fuentes de información fueron entrevistas semiestructuradas con gestores, grupos focales con gestores, profesionales y usuarios, documentos institucionales y observaciones. Los resultados indicaron la insuficiencia de médicos para las acciones y servicios en la Estrategia Salud de la Familia, así como en los servicios especializados, limitando el acceso oportuno. Había fragmentación entre los diferentes puntos y desarticulación comunicativa en la red. Intereses privados e interferencias clientelistas creaban circuitos paralelos, transformando el derecho a la salud en un intercambio de favores. Tales cuestiones obstruyen las posibilidades de coordinación del cuidado en la red intermunicipal.

São Paulo Carinhosa: Toda hora é hora de cuidar - caderno da equipe / São Paulo Caring: every time it's time to take care - team notebook

A política municipal São Paulo Carinhosa foi criada com o objetivo de fortalecer os vínculos afetivos das famílias e promover o desenvolvimento infantil integral, desde a gestação, e em especial de 0 a 3 anos de idade, das crianças paulistanas. A São Paulo Carinhosa nasceu em 2013, inspirada no Brasil Carinhoso. Vincula-se diretamente ao Gabinete do Prefeito e seu Comitê Gestor é constituído por 14 secretarias municipais. Na saúde, estamos recebendo o apoio do Ministério da Saúde, por meio da Coordenação de Saúde da Criança, para a implementação das visitas domiciliares, e para isso contamos com as Equipes de Saúde da Família e com a experiência já bem-sucedida do Projeto Nossas Crianças: Janelas de Oportunidades. Procurando agregar valor e oferecer às Equipes de Saúde da Família, em especial Enfermeiros e Agentes Comunitários, e aos profissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) alguns recursos complementares, nesta publicação São Paulo Carinhosa ­ Toda Hora é Hora de Cuidar ­ Caderno da Equipe, foram acrescentados alguns temas que não estavam incluídos ainda na edição anterior do "Nossas Crianças: Janelas de Oportunidades." O capítulo sobre a "Estrutura, funcionamento da política municipal São Paulo Carinhosa e fluxograma das visitas domiciliares", tem por finalidade permitir que todos os membros da equipe, bem como os gestores envolvidos, tenham conhecimento do programa e do seu funcionamento, de forma a poder apoiar o trabalho das equipes de saúde, na referência e contrarreferência das crianças e suas famílias quando necessário, bem como no estabelecimento e fortalecimento das redes de proteção às famílias nos territórios. Um dos temas incluídos refere-se aos três diálogos que favorecem a formação do vínculo, que foi elaborado pela equipe de médicos, enfermeiros e psicólogos, também docentes da Universidade Federal do Ceará, a partir de sua experiência no Instituto da Primeira Infância (IPREDE), e toma por base conceitos do Programa Internacional de Desenvolvimento Infantil More Inteligent and Sensitive Child. Outro tema incluído decorreu da oficina sobre o brincar que foi promovida pelo Comitê Técnico-Executivo da São Paulo Carinhosa Saúde, na etapa preparatória do curso de formação para a visita domiciliar. O texto inclui o conceito de infância e as principais diretrizes necessárias para orientar e apoiar as famílias com relação à importância do brincar e como favorecer esta atividade estão. Um último tema incluído diz respeito à experiência dos parques sonoros na educação infantil, iniciativa criada pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com a São Paulo Carinhosa, ressignificando os sons e a música na dimensão do brincar da criança. Ao tratar desta experiência, oportuniza-se às equipes de saúde ampliar seu conhecimento e práticas sobre as vivências educacionais das crianças atendidas, podendo assim também dialogar com elas durante as orientações referentes ao brincar.